Programa
bolsa atleta

O programa do Governo do Estado de Rondônia, tem o objetivo de formar uma geração de atletas com potencial de melhorar e aperfeiçoar sua performance esportiva. A estratégia ésimples: garantir a manutenção pessoal mínima dos atletas para que eles tenham ascondições necessárias para se dedicar ao esporte.
O incentivo é creditado mensalmente em conta bancária específica. O valor destina-se atender as despesas para material esportivo, tratamento da saúde em caso de contusões nas competições esportivas e na melhoria da performace fisica, nos transportes terrestre ou aereo no estado ou fora dele, com alimentação nos locais de competição e no pagamento das despesas com taxas e filiações.
O Programa Bolsa Atleta atender quatro (4) categorias:
  • Categoria Estudantil: destinada aos atletas estudantes de 14 (catorze) a 15 (quinze) anos de idade, integrantes de Centros de Iniciação Esportivas das Prefeituras Municipais ou não, que tenham participado dos Jogos Escolares de Rondônia e da Juventude, alcançando a 1ª (primeira) colocação nas modalidades individuais, ou sido selecionados entre os 6 (seis) melhores atletas na modalidade coletiva correspondente, no referido evento;
  • Categoria Estadual: destinada aos atletas de 16 (dezesseis) a 19 (dezenove) anos de idade, que tenham participado dos Jogos Escolares da Juventude, alcançando a 1ª (primeira) colocação nas modalidades individuais, ou sido selecionados entre os 6 (seis) melhores atletas na modalidade coletiva correspondente, no referido evento, indicados pela Federação Esportiva, que continuem treinando e participando de competições estaduais;
  • Categoria Nacional: destinada aos atletas de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos de idade, que: tenham participado do evento máximo da temporada estadual ou integrem o ranking estadual ou nacional da modalidade, tenham obtido até a 3ª (terceira) colocação na competição máxima indicada pelas respectivas Federações Esportivas, continuem treinando e participando de competições nacionais; e
  • Categoria Internacional: destinada aos atletas de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos de idade, que: tenham participado do evento máximo da temporada nacional ou integrem o ranking nacional da modalidade, tenham obtido até a 3ª (terceira) colocação na competição máxima indicada pelas respectivas Federações Esportivas, continuem treinando e participando de competições nacionais ou internacionais.

Visão Geral:

  • Mantido pelo governo do Estado de Rondônia desde 2017;
  • Considerado um extraordinário programa de patrocínio individual de atletas;
  • Beneficia atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições estadual, nacional e internacional de sua modalidade;
  • Tem a finalidade principal de dar suporte à preparação esportiva dos atletas bolsistas (treinamentos e competições);
  • Transferência direta de recurso ao atleta, sem a necessidade de intermediários; e
  • A concessão da Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo entre os atletas beneficiados e a administração pública estadual.

Atletas de alta performance.

Possuir idade mínima de 14 (catorze) anos e máxima de 28 (vinte e oito) anos.

É necessário estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada, na categoria Estudantil.

Filiado e/ou vinculado a alguma entidade de prática desportiva.

Residente no Estado de Rondônia.

Ter obtido resultados excelente resultados nas competições em que participou no ano de 2018, estar bem ranqueado entre os 10 primeiros na modalidade e categoria etária da modalidade.

Os critérios técnicos para o Bolsa Atleta são fixados anualmente. Acesse o portal do CONEDEL e do Programa Bolsa-Atletapara mais detalhes.

?Os atletas contemplados têm até 30 dias, após a notificação da SEJUCEL, para assinar oTermo de Adesão ao Programa e apresentá-lo na agencia bancária informada para abertura da conta corrente. O Termo deAdesão de atletas menores de 18 anos deve ser assinado por um responsável legal

.

Proceder com o preenchimento do formulário de inscrição online disponível exclusivamente na página oficial do CONEDEL na internet – link Bolsa Atleta.

Enviar a SEJUCEL toda a documentação necessária para inscrição, prevista em Edital.

Caso a documentação for considerada insuficiente, o atleta será notificado via correio eletrônico (e-mail) pelo Programa Bolsa-Atleta para, no prazo de 10 dias, complementar a documentação ou as informações, sob pena de indeferimento do pleito.

Caso não haja complementação a fazer na documentação enviada pelo atleta pré-selecionado, este será considerado inscrito a ter o nome publicado no Diário Oficial da União como atleta contemplado.

Após publicação da Lista de Contemplados, os atletas listados terão 30 dias para imprimir, preencher, assinar e enviar o Termo de Adesãopara o endereço:

Superintendência da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer

Avenida Farquhar s/n°

Complexo Rio Madeira - Ed. Rio Cautário 5º andar.

Bairro Pedrinhas, CEP: 76801-470

Porto Velho/RO.

O primeiro pagamento está previsto para ocorrer no mês subsequente ao da chegada do Termo de Adesão na SEJUCEL.

A concessão da Bolsa-Atleta não gera qualquer vínculo entre os atletas beneficiados e o Governo do Estado de Rondônia.

É de total responsabilidade do atleta o acompanhamento do pleito por meio da área restrita do Sistema Bolsa Atleta.

 

OBSERVAÇÃO:

A Bolsa-Atleta será cancelado:

  • Quando o atleta deixar de satisfazer quaisquer dos requisitos exigidos para sua concessão ou descumprir quaisquer cláusulas do Termo de Adesão.
  • Diante de condenação do atleta por uso de doping.
  • Quando comprovada a utilização de documentos ou declaração falsos para obtenção do benefício.
  • Deixar de treinar ou faltar às competições oficiais de que deva participar, sem justa causa; e
  • Não estar regularmente matriculado em instituição de ensino, para a subcategoria Bolsa- Atleta Prata, exceto nos casos de conclusão do nível de ensino.

Atingir a idade de 29 anos.

O Programa Bolsa-Atleta é divido em 4 Fases distintas:

1ª FASE – INDICAÇÃO: executada pelas federações esportivas as quais informam as competições esportivas realizadas e os atletas que obtiveram resultados. Nesta Fase chama-se “Atleta Indicado”.

2ª FASE – INSCRIÇÃO: executada pelos atletas indicado na Fase 1 os quais deverão efetuar cadastramento via internet online. Nesta Fase chama-se “Atleta Inscrito”.

3ª FASE – AVALIAÇÃO: executada pela Coordenação do Programa Bolsa-Atleta que após avaliação das informações prestadas pelas Federações esportivas (Fase 1) e pelos Atletas (Fase 2).Nesta Fase chama-se “Atleta Apto”.

4ª FASE –CONTEMPLAÇÃO: é o “deferimento” por parte do Superintendente da SEJUCEL após a “aprovação” no CONEDEL. Após este processo atleta contemplado deverá enviar o Termo de Adesão para homologação do Superintendente da SEJUCEL. Nesta Fase chama-se “Atleta Bolsista”.

Leis

  • Lei n° 3.843/2016 - Criar o Programa Bolsa Alteta no âmbito do Estado de Rondônia.
  • Lei nº 4.415/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Decretos

  • Decreto nº 23.466/2018 - Regulamenta Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 4.415, de 19 de novembro de 2018.
  • Decreto n° 22.066/2017 - Regulamentada a Lei n° 3.843/2016, de 27 de junho de 2016, que Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e das outras providências.

Editais

  • Edital nª 09/2018/SEJUCEL-CEL - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta 2019 para atletas, referentes aos eventos ocorridos em 2018.
  • Edital n° 01/2017/SEJUCEL-CEL - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2016.

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