Programa
bolsa atleta

O programa do Governo do Estado de Rondônia, tem o objetivo de formar uma geração de atletas com potencial de melhorar e aperfeiçoar sua performance esportiva. A estratégia ésimples: garantir a manutenção pessoal mínima dos atletas para que eles tenham ascondições necessárias para se dedicar ao esporte.
O incentivo é creditado mensalmente em conta bancária específica. O valor destina-se atender as despesas para material esportivo, tratamento da saúde em caso de contusões nas competições esportivas e na melhoria da performace fisica, nos transportes terrestre ou aereo no estado ou fora dele, com alimentação nos locais de competição e no pagamento das despesas com taxas e filiações.
O Programa Bolsa Atleta atender quatro (4) categorias:
  • Categoria Estudantil: destinada aos atletas estudantes de 14 (catorze) a 15 (quinze) anos de idade, integrantes de Centros de Iniciação Esportivas das Prefeituras Municipais ou não, que tenham participado dos Jogos Escolares de Rondônia e da Juventude, alcançando a 1ª (primeira) colocação nas modalidades individuais, ou sido selecionados entre os 6 (seis) melhores atletas na modalidade coletiva correspondente, no referido evento;
  • Categoria Estadual: destinada aos atletas de 16 (dezesseis) a 19 (dezenove) anos de idade, que tenham participado dos Jogos Escolares da Juventude, alcançando a 1ª (primeira) colocação nas modalidades individuais, ou sido selecionados entre os 6 (seis) melhores atletas na modalidade coletiva correspondente, no referido evento, indicados pela Federação Esportiva, que continuem treinando e participando de competições estaduais;
  • Categoria Nacional: destinada aos atletas de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos de idade, que: tenham participado do evento máximo da temporada estadual ou integrem o ranking estadual ou nacional da modalidade, tenham obtido até a 3ª (terceira) colocação na competição máxima indicada pelas respectivas Federações Esportivas, continuem treinando e participando de competições nacionais; e
  • Categoria Internacional: destinada aos atletas de 18 (dezoito) a 28 (vinte e oito) anos de idade, que: tenham participado do evento máximo da temporada nacional ou integrem o ranking nacional da modalidade, tenham obtido até a 3ª (terceira) colocação na competição máxima indicada pelas respectivas Federações Esportivas, continuem treinando e participando de competições nacionais ou internacionais.

Visão Geral:

  • Mantido pelo governo do Estado de Rondônia desde 2017;
  • Considerado um extraordinário programa de patrocínio individual de atletas;
  • Beneficia atletas de alto rendimento que obtêm bons resultados em competições estadual, nacional e internacional de sua modalidade;
  • Tem a finalidade principal de dar suporte à preparação esportiva dos atletas bolsistas (treinamentos e competições);
  • Transferência direta de recurso ao atleta, sem a necessidade de intermediários; e
  • A concessão da Bolsa Atleta não gera qualquer vínculo entre os atletas beneficiados e a administração pública estadual.
  • Atletas de alta performance.
  • Possuir idade mínima de 14 (catorze) anos e máxima de 28 (vinte e oito) anos.
  • É necessário estar matriculado em instituição de ensino pública ou privada, na categoria Estudantil.
  • Filiado e/ou vinculado a alguma entidade de prática desportiva.
  • Residente no Estado de Rondônia.
  • Ter obtido resultados excelente resultados nas competições em que participou no ano anterior ao Edital do certame em curso, estar bem ranqueado entre os 6 primeiros na modalidade e categoria etária da modalidade.
  • Os critérios técnicos para o Bolsa Atleta são fixados anualmente. Acesse o portal do CONEDEL e do Programa Bolsa-Atleta para mais detalhes.
  • Os atletas contemplados têm até 10 dias, após a notificação da SEJUCEL, para assinar oTermo de Adesão ao Programa. O Termo deAdesão de atletas menores de 18 anos deve ser assinado por um responsável legal.
  • Atletas do certame 2019 terão suas bolsas renovadas automaticamente desde que tenha efetuado sua prestação de conta e comprovada sua efetiva participação em comptições esportivas previstas no calendpario esportivo da entidade (cumprimento de metas)

Documentos

  • Fotografia 3x4 (inserida no sistema)
  • Cópia da Carteira de Identidade
  • Cópia do CPF (Cadastro de Pessoa Física do Ministério da Fazenda)
  • Declaração de Comprovante de Residência
  • Declaração de Menor
  • Certificado de Reservista (maiores de 18 anos)
  • Certidão de Quitação Eleitoral (maiores de 18 anos)
  • Certidão Negativa da Fazenda Estadual
  • Certidão Negativa do Tribunal de Contas/RO (maiores de 18 anos)
  • Declaração de IRRF, referente ao exercício anterior (maiores de 18 anos)
  • Antecedentes Criminal: Estadual (maiores de 18 anos)
  • Declaração do Clube ou Associação
  • Currículo de participação em competições/colocação
  • Declaração da Instituição de Ensino que está regularmente matriculado
  • Cópia da Carteira do CREF
  • Cópia do diploma de graduação em Educação Física
  • Declaração de matrícula no centro de iniciação esportiva (prefeituras municipais)
  • Certificado de cadastro no CMAS e CNEAS (entidade beneficente)

O Programa Bolsa-Atleta é divido em 5 Fases distintas:

I - 1ª Fase ou Indicação: período de pré-seleção executada pelas entidades (Federações esportivas, pela GEFACEE/SEDUC e Prefeituras) os quais informarão os atletas ao programa;

II - 2ª Fase ou Inscrição: período em que os atletas informados no item acima farão seus respectivos cadastramentos, para tornar-se atleta apto ao Programa;

III - 3ª Fase ou Avaliação: período executado pela Coordenação do Programa Bolsa Atleta que fará a avaliação sobre as informações recebidas no sistema e que encaminhará ao CONEDEL para “aprovação” ou “não aprovação” do candidato; e

IV - 4ª Fase ou Contemplação: período em que será submetido à apreciação do CONEDEL para a contemplação dos bolsistas.

V – 5ª Fase ou Homologação: período em que será submetido a homologação da Fase IV por parte do Superintendente da SEJUCEL, com assinatura dos Termos de Adesão por ambas as partes.


Leis

  • Lei n° 3.843/2016 - Criar o Programa Bolsa Alteta no âmbito do Estado de Rondônia.
  • Lei nº 4.415/2018 - Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, que “Cria o Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e dá outras providências.

Decretos

  • Decreto nº 23.466/2018 - Regulamenta Programa Bolsa-Atleta no âmbito do Estado de Rondônia, instituído pela Lei nº 3.843, de 27 de junho de 2016, alterada pela Lei nº 4.415, de 19 de novembro de 2018.
  • Decreto n° 22.066/2017 - Regulamentada a Lei n° 3.843/2016, de 27 de junho de 2016, que Cria o Programa Bolsa Atleta no âmbito do Estado de Rondônia e das outras providências.

Editais

  • Edital nº 01/2020/SEJUCEL-CEL - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta certame 2020 .  
  • Edital nª 09/2018/SEJUCEL-CEL - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta 2019 para atletas, referentes aos eventos ocorridos em 2018.
  • Edital n° 01/2017/SEJUCEL-CEL - Torna pública a abertura de inscrições para a concessão de Bolsa-Atleta para atletas de modalidades dos Programas Olímpico e Paraolímpico, referentes aos eventos ocorridos em 2016.

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